Bombeiro Legal

análise dos aspectos legais pertinentes aos programas infantojuvenis desenvolvidos pelo CBMSC

Abstract

O presente trabalho faz uma análise dos aspectos legais pertinentes aos programas infantojuvenis desenvolvidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina a fim de aparelhá-los às legislações vigentes, através da construção de uma proposta de adequação desses programas ao final do trabalho. Para isso, foi necessário mencionar a responsabilidade que o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina tem frente à garantia dos direitos instituídos às crianças e adolescentes, que são amparados pelas legislações vigentes, além de fazer uma breve explanação sobre as leis e a necessidade de inscrição dos programas executados pelo CBMSC no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Sob a ótica do próprio CBMSC, foram descritos, de maneira simples e direta, seus programas infantojuvenis. Por fim, foi possível conhecer a realidade atual dos programas infantojuvenis desenvolvidos pelo CBMSC a partir da análise e discussão de um questionário submetido ao Coordenador dos Projetos Comunitários e de uma pesquisa submetida aos Batalhões do CBMSC, além de uma entrevista junto à Secretaria Técnica do CMDCA da cidade de Florianópolis. Na conclusão, ressaltou-se que a proposta contida neste trabalho não desmerece, nem anula os esforços até então providos pelo CBMSC em relação aos trabalhos desenvolvidos com crianças e adolescentes. Contudo, a presente contribuição é uma crítica construtiva, com intuito de agregar valor ao trabalho que já vem sendo desenvolvido pelos bombeiros militares e comunitários.