Proposta de implementação da perícia em incêndio no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), com base no modelo do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC)

Résumé

A perícia em incêndio é uma atividade técnica exercida pelos corpos de bombeiros militares de várias unidades federativas do Brasil, inclusive havendo corporações com grande experiência, como é o caso do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Em que pese haver previsão constitucional em seus Estados, algumas instituições não têm a atividade ainda implementada, como é o caso do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Nesse sentido, este artigo surgiu com a ideia de dar sequência a produções científicas anteriores, elaborando uma proposta de implementação da atividade de perícia em incêndio no CBMMG, com base no modelo do CBMSC. Assim, foram estudados e apresentados os aspectos legais e normativos sobre a atividade aplicáveis a Minas Gerais. Foram levantados procedimentos, organograma e recursos humanos utilizados em Santa Catarina, além das dificuldades existentes e dos principais aspectos que envolveram a sistematização da perícia no Estado. Por fim, uma entrevista junto aos oficiais do CBMMG relacionados à atividade deu fechamento ao objetivo do trabalho. Então, apresentou-se uma proposta baseada em procedimentos, organograma e recursos humanos, com definições de quesitos específicos, e exposição dos argumentos que motivaram cada escolha.